Projetos para sustar decreto das armas tramitarão juntos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um requerimento que reunirá na mesma tramitação todos os projetos de decreto legislativo (PDLs) que questionam a expansão da posse e do porte de armas pelo Executivo. O Senado tem quatro PDLs que propõem a suspensão dos efeitos da medida.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 9.785, que regulamenta a venda, o registro, a posse e o porte de armas no território nacional. Ele libera o porte para diversas categorias profissionais, além daquelas já previstas na lei, e permite a circulação de armas de maior calibre.

Desde então foram apresentados quatro PDLs para sustar o decreto: o PDL 233/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o PDL 238/2019, dos senadores Randolfe e Fabiano Contarato (Rede-ES); o PDL 239/2019, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA); e o PDL 235/2019, dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN) e Zenaide Maia (Pros-RN).

O requerimento aprovado pelo Plenário fará com que todos esses itens caminhem juntos, compartilhando o mesmo relator e o mesmo parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para onde irão a princípio. A autora do requerimento foi a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Depois, o Plenário dará a palavra final sobre eles.

O senador Randolfe Rodrigues adiantou que apresentará pedido de urgência para o conjunto dos requerimentos. Se o pedido for aprovado, os PDLs poderão pular a etapa da CCJ e seguir direto para o Plenário, respeitado um intervalo de duas sessões.